ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº026/2023
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes destinam-se a atender as demandas desenvolvidas Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo.
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os 
critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93;

CONSIDERANDO os apontamentos expedidos pelos auditores
do Tribunal de Conta do Estado do – TCE, fazendo referência ao
conteúdo da ata da sessão, onde na mesma contava que nenhuma
das empresa atendera os requisitos mínimo previsto no edital,
seja pela marca, garantia, procedência, ou questão de habilitação
técnica ou jurídica o mesmo foi considerado fracassado;

CONSIDERANDO que a recomendação da equipe de auditores
do TCE-DAFO, foi, pelo o melhor atendimento do certame, finaliza-lo
como revogado, afim de trazer a tona uma melhor publicidade
e clareza dos fatos contidos no certame; 

CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá
estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes
estabelecidos.

RESOLVE; 
REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 04/2023,
Processo Administrativo Nº 026/2023
pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa
oficial e sítio eletrônico https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br.

Gabinete do Prefeito, aos dias 03 de agosto de 2023, Marechal Thaumaturgo.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito Muncipal
 
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            EDITAL e ANEXOS

Aviso de Licitação (PDF)
Pregão Eletrônico nº 004/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 18/05/2023.
Horário: 10h30min
Local: http://www.comprasnet.gov.br/
Objeto: Aquisição de materiais permanentes destinam-se a atender as demandas desenvolvidas Prefeitura Municipal  de Marechal Thaumaturgo.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado.
Marechal Thaumaturgo–AC, 02 de maio de 2023.
Felix de Melo Sarah Neto 
Presidente da CPML