ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
      PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: 
CNPJ: 
VALOR R$ 
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 012/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023
OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Material de uso hospitalar, descrito no Anexo II, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC.
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO o Alerta expedido pela Equipe Dafo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado a qual os apontamentos aduzem referente as falhas na fase interna e pontos de divergência entre o Instrumento Convocatório e a Legislação Vigente.
CONSIDERANDO as divergências e faltas de justificativas apontadas pela auditoria deste certame, bem como os preços apresentados pelas empresas estão inconformes com a realidade do presente procedimento;
CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes estabelecidos.

RESOLVE; 

REVOGAR o Pregão Presencial SRP Nº. 012/2023, Processo Administrativo Nº 021/2023 pelos motivos acima expostos.

DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br.

Gabinete do Prefeito, aos dias 20 de julho de 2023, Marechal Thaumaturgo.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal
 
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Aviso de Suspensão do PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 12/2023.
Pregão Presencial nº 012/2023
O Pregoeiro Felix de Melo Sarah Neto da Comissão Permanente de
Licitação, designada pelo Decreto N.º 034 de 10 de fevereiro de 2023,
publicado no diário oficial do Estado do Acre nº 13.476, pagina 170,
comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão nº
012/2023, cujo objeto é Fornecimento de Material de uso hospitalar,
está suspensa em virtude de interesse da Administração. O Edital será
republicado com uma nova data para abertura do certame. Informações
na Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, sito a Rua Raimundo Margarida – Centro, sala da Comissão de Licitação.
Marechal Thaumaturgo – AC, 28 de abril de 2023.
Felix de Melo Sarah Neto
Pregoeiro
 
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         Edital e Anexos
 
Aviso de Licitação   (PDF)
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº12/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 04/05/2023
Horário: 09h00min.
Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo –
Rua Raimundo Margarida, Bairro: São Francisco, S/N.

Objeto: Fornecimento de Material de uso hospitalar

OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos
estará disponível no endereço retro mencionado,
cpmlmth@gmail.com.

Marechal Thaumaturgo–AC, 17 de abril de 2023.

Felix de Melo Sarah Neto.
Pregoeiro da CPML