AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF )
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2022
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022– UASG: 980155
Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2022 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por item.
Objeto: Contratação de Empresa para o fornecimento de Equipamentos e Material Permanente, destinados para manutenção dos serviços administrativos das Unidades Básicas de Saúde através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme coleta de preços e especificações contida no Edital e Proposta do FNS nº 12289.482.000/1200-02. Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 139/11, Lei Complementar nº 147/2018 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Local e data: às 10H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2022, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura, sito Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro.
O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 16/12/2022 a 29/12/2022 e no http://www.tce.ac.gov.br/–Portaldas Licitações ou www.comprasgovernamentais.gov.br.
Manoel Urbano-AC, 13 de dezembro de 2022
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
PE N° 003/2022 - Equipamentos e Material Permanente
DOEAC nº 13.430
Página(s) 82
Data: 14/12/2022
DOU 234
Data: 14/12/2022