ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
MENSAGEM Nº 015, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
 
Faceando e justificando o Projeto de Lei nº. 015/2021, conforme o que segue:

Origem: Poder Executivo

Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,

Enviamos à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei, que“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”